Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 12 de dezembro de 2025
A FLAT EASY I.S., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.662.702/0001-03, com sede na Rua 10, QD 18, Casa 14, Residencial Eugênio Coutinho, Teso Duro, Caxias/MA, CEP 65604-556 (doravante "Flat Easy", "nós" ou "nossa"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e com a transparência no tratamento dessas informações.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma Flat Easy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, consideram-se:
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Flat Easy coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do Usuário com a plataforma:
2.1. Dados Coletados no Cadastro Inicial
No momento da criação da conta na plataforma, coletamos obrigatoriamente:
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada de forma criptografada)
- Nome completo e sobrenome
- Data de nascimento
2.2. Dados Coletados de Locadores (Proprietários)
Dados Obrigatórios:
- CPF ou CNPJ
- Telefone celular
- Renda mensal
- Foto de perfil/rosto
- Endereço completo (Estado, cidade, bairro, rua, número, CEP)
- Dados bancários para recebimento de pagamentos:
- Número da conta e dígito verificador
- Nome do titular da conta
- CPF do titular da conta
- Código do banco
- Número da agência e dígito
- Tipo de conta (poupança ou corrente)
- Em caso de CNPJ: área de atuação da empresa
Dados Opcionais:
- Foto comercial (exemplo: logotipo do condomínio)
- Complemento de endereço
- Telefone secundário
2.3. Dados Coletados de Locatários (Inquilinos)
Dados Obrigatórios:
- CPF
- Telefone celular
- Foto de perfil/rosto
- Endereço completo (Estado, cidade, bairro, rua, número, CEP)
- Dados de cartão de crédito para pagamento:
- Número do cartão
- Nome do titular do cartão
- Data de validade
- Código de segurança (CVV)
- CPF do titular do cartão
Dados Opcionais:
- Complemento de endereço
- Telefone secundário
2.4. Dados sobre Imóveis
Quando Locadores cadastram imóveis na plataforma, coletamos:
- Endereço completo do imóvel
- Características do imóvel (tipo, área, número de quartos, banheiros, vagas, etc.)
- Valor do aluguel e taxas
- Descrição do imóvel
- Fotos e imagens do imóvel
- Regras de convivência e condições de locação
- Disponibilidade de períodos
2.5. Dados de Navegação e Uso da Plataforma
Coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Dados de geolocalização (se autorizado pelo Usuário)
- Identificadores de dispositivo
- Cookies e tecnologias similares
2.6. Dados de Comunicação
Armazenamos as comunicações realizadas através da plataforma:
- Mensagens enviadas ao suporte da Flat Easy
- Avaliações e comentários sobre imóveis e usuários
- Reclamações e solicitações
2.7. Dados de Transações Financeiras
Registramos informações sobre as transações realizadas:
- Histórico de pagamentos e recebimentos
- Valores de aluguéis, taxas e comissões
- Status de pagamentos (pendente, aprovado, recusado, estornado)
- Dados de reembolsos e cancelamentos
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
A Flat Easy trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
3.1. Execução do Contrato
- Criar e gerenciar contas de Usuários na plataforma
- Intermediar a conexão entre Locadores e Locatários
- Processar solicitações de locação de imóveis
- Emitir recibos, notas fiscais e comprovantes
- Permitir comunicação entre Locadores e Locatários
3.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
- Cumprir determinações judiciais e requisições de autoridades competentes
- Atender obrigações fiscais e tributárias
- Prevenir fraudes e atividades ilícitas
- Cumprir regulamentações do setor financeiro e de pagamentos
- Manter registros para fins de auditoria e conformidade legal
3.3. Legítimo Interesse da Flat Easy
- Melhorar a experiência do Usuário na plataforma
- Desenvolver novos recursos e funcionalidades
- Realizar análises estatísticas e estudos de mercado
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes
- Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas, notificações sobre locações)
- Verificar a identidade e autenticidade dos Usuários
- Moderar conteúdos e anúncios publicados na plataforma
- Proteger direitos e propriedade da Flat Easy
3.4. Consentimento do Titular
- Enviar comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas
- Compartilhar dados com parceiros comerciais para fins promocionais
- Utilizar dados de geolocalização para personalizar resultados de busca
- Publicar avaliações e comentários realizados pelo Usuário
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela Flat Easy fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Flat Easy poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:
5.1. Prestadores de Serviços e Parceiros
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma:
5.2. Compartilhamento entre Usuários
Para viabilizar a intermediação de locações, determinados dados são compartilhados entre Locadores e Locatários:
- Nome, foto de perfil e informações de contato (após interesse demonstrado em locação)
- Avaliações e comentários públicos sobre experiências anteriores
- Informações sobre imóveis disponíveis para locação
5.3. Autoridades Públicas e Cumprimento Legal
Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades quando:
- Houver determinação legal ou ordem judicial
- For necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória
- For essencial para proteção de direitos, segurança e propriedade
- Houver suspeita de fraude, atividade ilícita ou violação dos Termos de Uso
5.4. Transferências Corporativas
Em caso de fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou reorganização societária envolvendo a Flat Easy, os dados pessoais poderão ser transferidos aos sucessores, sempre respeitando os termos desta Política e a legislação aplicável.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
6.1. Local de Armazenamento
Os dados pessoais coletados pela Flat Easy são armazenados em servidores localizados no Brasil, especificamente na infraestrutura do Firebase (Google Cloud Platform) na região de São Paulo. Garantimos que não há transferência internacional de dados pessoais para países que não oferecem grau de proteção adequado, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.
6.2. Medidas de Segurança
Segurança Técnica:
- Criptografia de dados em trânsito (transmissão via protocolo HTTPS/TLS)
- Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico
- Controles de acesso baseados em funções e privilégios mínimos
- Monitoramento de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado
- Firewall e sistemas de detecção de intrusão
- Backups regulares e planos de recuperação de desastres
- Tokenização de dados sensíveis de cartão de crédito (processados pelo Pagar.me, certificado PCI-DSS)
Segurança Administrativa:
- Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação e privacidade
- Acordos de confidencialidade com funcionários e prestadores de serviços
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
- Auditorias internas regulares
- Controle rigoroso de acesso físico e lógico aos sistemas
6.3. Limitações de Segurança
Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. A Flat Easy não pode garantir segurança absoluta contra todos os riscos de acessos não autorizados, falhas técnicas, vírus ou outras vulnerabilidades. Os Usuários também possuem responsabilidade pela segurança de suas contas, devendo:
- Manter a confidencialidade de suas senhas
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar senhas fortes e únicas
- Notificar imediatamente a Flat Easy em caso de suspeita de uso não autorizado da conta
7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
A Flat Easy mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos:
- Dados fiscais e tributários: 5 anos, conforme legislação tributária brasileira
- Dados de transações financeiras: 5 anos, conforme regulamentação do Banco Central e normas de prevenção à lavagem de dinheiro
- Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Dados envolvidos em processos judiciais ou administrativos: até o término definitivo do processo e esgotamento dos prazos prescricionais
8. DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, os Usuários possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
8.11. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
privacidade.flateasy@gmail.comAs solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa. Caso a solicitação não possa ser atendida imediatamente, informaremos os motivos da impossibilidade e as medidas que estão sendo tomadas.
Importante: alguns direitos possuem limitações legais. Por exemplo, não poderemos eliminar dados que devam ser mantidos por obrigação legal, regulatória ou para exercício de direitos da Flat Easy em processos judiciais ou administrativos.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
9.1. O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a plataforma Flat Easy. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo e armazene informações sobre preferências e atividades de navegação.
9.2. Tipos de Cookies Utilizados
- Manter a sessão de login do Usuário
- Armazenar preferências de idioma e configurações
- Garantir a segurança da plataforma
- Processar transações e pagamentos
- Google Analytics: para análise de tráfego, páginas mais visitadas, tempo de permanência, taxa de rejeição
- Dados agregados e anônimos sobre uso da plataforma
- Preferências de exibição e layout
- Histórico de buscas e filtros aplicados
- Imóveis visualizados e favoritados
9.3. Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desabilitação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento adequado da plataforma e restringir o acesso a determinados recursos.
Para gerenciar cookies:
- Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site
- Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies e outros dados do site
- Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados de sites
- Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões de site
Para mais informações sobre cookies, visite: www.allaboutcookies.org
10. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
A plataforma Flat Easy destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menores de idade sem a devida autorização parental, eliminaremos imediatamente essas informações de nossos registros.
Se você acredita que coletamos dados de um menor de idade, entre em contato imediatamente através do e-mail privacidade.flateasy@gmail.com.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Flat Easy armazena todos os dados pessoais de seus Usuários em servidores localizados no Brasil (Firebase - região de São Paulo), garantindo que não há transferência internacional de dados para países que não oferecem grau adequado de proteção de dados, conforme artigo 33 da LGPD.
No entanto, alguns de nossos prestadores de serviços (como Google Analytics e Pagar.me) podem, eventualmente, processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que:
- Os dados são transferidos apenas para países que oferecem grau de proteção adequado ou para empresas que adotam cláusulas contratuais de proteção de dados aprovadas pela ANPD
- As transferências respeitam as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD
- Os Usuários são informados sobre essas transferências nesta Política
12. INCIDENTES DE SEGURANÇA E VAZAMENTO DE DADOS
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Flat Easy compromete-se a:
- Descrição da natureza dos dados pessoais afetados
- Informações sobre os riscos relacionados ao incidente
- Medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados
- Ações adotadas pela Flat Easy para reverter ou mitigar os efeitos do incidente
- Medidas que o Titular pode adotar para proteger-se de possíveis consequências
A notificação aos Titulares será realizada por e-mail cadastrado na plataforma ou através de comunicado público, dependendo da gravidade e extensão do incidente.
13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A Flat Easy designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO é responsável por:
- Receber e responder solicitações dos Titulares sobre seus direitos
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências
- Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados
- Supervisar a implementação e conformidade com esta Política
- Coordenar respostas a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais
O DPO responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Flat Easy reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a novas funcionalidades da plataforma, alterações legislativas, regulamentações da ANPD ou melhorias nas práticas de proteção de dados.
Sempre que houver alterações relevantes que impactem significativamente os direitos dos Usuários, notificaremos através de:
- E-mail cadastrado na plataforma
- Aviso destacado na página inicial da plataforma
- Notificação no aplicativo móvel
A continuidade do uso da plataforma após a notificação das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre como protegemos seus dados.
A versão atualizada sempre estará disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização.
15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais:
FLAT EASY I.S.
CNPJ: 57.662.702/0001-03
Endereço: Rua 10, QD 18, Casa 14, Residencial Eugênio Coutinho, Teso Duro, Caxias/MA, CEP 65604-556
E-mail do Encarregado (DPO): privacidade.flateasy@gmail.com
Dados da Empresa
FLAT EASY I.S.
CNPJ: 57.662.702/0001-03
Rua 10, QD 18, Casa 14, Residencial Eugênio Coutinho
Teso Duro, Caxias/MA, CEP 65604-556